TRF5 nega pagar salários acima do teto

Homem que teve braço preso em ônibus receberá indenização de R$ 9 mil

O motorista fugiu sem prestar socorro à vítima.

Busato entrega hoje a Severino manifesto da OAB contra MP 232

CAS aprova depósito recursal para agravo de instrumento

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, hoje (25), o Projeto de Lei da Câmara nº 46 de 2010, que altera a CLT para estabelecer o recolhimento de depósito recursal no ato da interposição do agravo de instrumento.

Nilson Naves mantém preso agricultor acusado de tráfico de drogas

Vítima de falsários receberá indenização de Magazine

Como não havia contratado o serviço, vítima concluiu que outra pessoa havia utilizado sua carteira de identidade, roubada em assalto ocorrido no Rio de Janeiro

Lei nº 12.981, de 28 Maio de 2014

Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude

Juíza encaminha criança jogada na Lagoa da Pampulha

Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R＄ 180 mil em caso de infidelidade

Para juíza, multa é uma decisão pessoal do casal.

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

Responsabilidade Civil Ambiental relacionada ao crescimento irregular das Áreas Periféricas

O artigo tem por objetivo abordar a responsabilidade civil ambiental, não apenas por parte dos Municípios e Estados, mas também em virtude das ações dos cidadãos. Destacando os problemas ambientais existentes oriundos do crescimento irregular das áreas periféricas da zona urbana, a discussão levantada a partir do tema abordado revela a grande dificuldade em responsabilizar o causador direto do dano gerado ao meio ambiente.

O direito ao lazer como manifestação do meio ambiente urbano

O estudo revela-se importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental possibilita maior amplitude e efetividade na sua preservação.

Quarta Cível mantém sentença que condena empresa a pagar R$ 260 mil por danos morais à família Ramalho

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa terça-feira (13), negou provimento ao recurso de Apelação Cível de nº 200.2007.800134-0/001, interposto pela Refrigeração Nordeste contra decisão proferida pelo juiz da 4ª Vara da Comarca da Capital, que julgou procedente o pedido de indenização feito por Ana Paula Cavalcante Ramalho.

Em nota, a Globo justifica porque cedeu às exigências do PCC

Crimes ambientais impactam diretamente a vida humana

Por Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares.

Mantida indenização a ser paga por imóvel expropriado

Valor foi fixado por perito.

Ação de Procedimento Comum. Servidora Pública Municipal

Recurso de Apelação da autora desprovido.

Embargos à Execução Fiscal. Recurso improvido

Recurso da FESP contra r. sentença que acolheu embargos à execução fiscal, suprimindo multa punitiva e juros posteriores à quebra da empresa.

RHC. Crime ambiental. Poluição hídrica. Trancamento da ação penal.

Projeto cria incentivos fiscais para empresa que contratar ex-preso

De acordo com o texto, que contém dois artigos, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir, do imposto devido, o valor pago pelos encargos sociais incidentes sobre a remuneração desses trabalhadores.